Termos de Uso

1. Definições e Glossário

• Plataforma: ContrataFlow, sistema ATS (Applicant Tracking System) de recrutamento e seleção, de propriedade da Focel Tech.
• Candidato: Pessoa física que cria conta na Plataforma para buscar oportunidades de emprego.
• Empresa: Pessoa jurídica cadastrada com CNPJ na Plataforma.
• Administrador da Empresa: Usuário responsável pela gestão da conta corporativa, com permissões totais.
• Recrutador: Membro da equipe da Empresa, convidado pelo Administrador, com permissões configuráveis.
• Avaliador: Recrutador com permissões restritas, limitado a avaliar candidatos em vagas atribuídas.
• Vaga: Oportunidade de emprego publicada por uma Empresa.
• Candidatura: Ato de se candidatar a uma Vaga.
• Avaliação Comportamental: Testes psicométricos oferecidos pela Plataforma (DISC, Big Five, Cultural Fit, Liderança).
• Pipeline de Recrutamento: Funil de seleção com estágios para acompanhamento do processo.
• Banco de Talentos: Pool de candidatos mantido pela Empresa com consentimento dos candidatos.
• IA (Inteligência Artificial): Sistema de análise automatizada de compatibilidade candidato-vaga, baseado no Google Gemini.
• ESCO: European Skills, Competences, Qualifications and Occupations — taxonomia europeia de competências.
• Gestão Flow: Sistema externo de RH/ERP que pode ser integrado à Plataforma.
• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): Pessoa responsável por receber e processar solicitações relativas a dados pessoais.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na Plataforma, o usuário aceita integralmente estes Termos de Uso. A Focel Tech reserva-se o direito de atualizar estes Termos, mediante notificação prévia de 30 dias aos usuários ativos. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Para Candidatos:

• Idade mínima de 18 anos.
• Cadastro restrito a pessoas físicas.
• Permitido apenas um cadastro por endereço de e-mail.
• O endereço de e-mail deve ser verificado.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas.
• É proibido criar contas em nome de terceiros.

3.2 Para Empresas:

• Cadastro restrito a pessoas jurídicas com CNPJ válido e ativo.
• Permitido apenas um cadastro por CNPJ.
• O Administrador da Empresa atua como responsável legal perante a Plataforma.
• A Empresa declara possuir legitimidade para publicar as Vagas anunciadas.
• É terminantemente proibido o uso da Plataforma para fins discriminatórios ou ilegais.

3.3 Para Recrutadores:

• Devem ser convidados por um Administrador da Empresa.
• As permissões de acesso (criar vagas, gerenciar equipe) são definidas e revogáveis pelo Administrador.
• Em caso de remoção, a conta é desativada para manter o histórico de ações no sistema.

4. Descrição dos Serviços

4.1 Serviços para Candidatos (Gratuitos):

• Criação e manutenção de currículo digital.
• Busca e visualização de vagas abertas.
• Candidatura a vagas e acompanhamento de status em tempo real.
• Realização e visualização de resultados de avaliações comportamentais.
• Exercício de direitos previstos na LGPD.
• Adesão a bancos de talentos de Empresas.

4.2 Serviços para Empresas (Mediante Assinatura):

• Criação e gestão de vagas (incluindo vagas anônimas e internas).
• Gestão de candidatos através de um Pipeline Kanban visual.
• Aplicação de avaliações comportamentais.
• Acesso ao Ranking de Candidatos gerado por Inteligência Artificial.
• Gestão de banco de talentos próprio.
• Configuração de e-mails automatizados.
• Integração opcional com o Gestão Flow.
• Página de carreira pública exclusiva.

5. Planos, Pagamentos e Assinatura

Os serviços para Empresas são oferecidos no modelo SaaS (Software as a Service) com assinaturas recorrentes. Os valores e detalhes dos planos estão disponíveis na nossa página de preços.

O processamento financeiro é realizado pela Stripe (provedor terceirizado). A Focel Tech não armazena dados completos do cartão de crédito. Aplicam-se aos pagamentos os termos da Stripe (stripe.com/legal).

O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento. Não haverá reembolso proporcional para o ciclo vigente; o acesso será mantido até o final do período pago.

Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades empresariais é bloqueado imediatamente. Os dados da Empresa serão retidos por 90 dias antes da exclusão permanente.

6. Avaliações Comportamentais

A Plataforma disponibiliza testes psicométricos (DISC, Big Five, Cultural Fit e Liderança). Estas avaliações são ferramentas complementares e indicativas.

A realização das avaliações requer o consentimento expresso do candidato. O candidato tem o direito de visualizar seus resultados, revogar o consentimento, solicitar a exclusão de seus dados de teste e solicitar revisão humana (Art. 20 LGPD).

A Empresa é integralmente responsável pelo uso ético dos resultados.

7. Inteligência Artificial (IA)

Utilizamos o serviço Google Gemini para fornecer uma análise automatizada de compatibilidade entre o currículo do candidato e os requisitos da vaga. A IA gera um score indicativo e analisa pontos fortes e lacunas.

A IA é estritamente uma ferramenta de RECOMENDAÇÃO. As decisões finais são tomadas por recrutadores humanos. Candidatos têm o direito de solicitar revisão de decisões que envolvam processamento automatizado, conforme a LGPD.

Para mais informações sobre o Google Gemini, acesse: ai.google.dev/terms.

8. Taxonomia ESCO

Para manter um padrão internacional de competências e habilidades, a Plataforma integra a taxonomia ESCO.

"Esta plataforma utiliza a classificação ESCO (European Skills, Competences, Qualifications and Occupations) da Comissão Europeia, disponibilizada nos termos da licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Para mais informações, visite: https://esco.ec.europa.eu. A Comissão Europeia não endossa, patrocina ou está de qualquer forma associada à plataforma ContrataFlow."

9. Integração com Gestão Flow

A Plataforma permite integração opcional com o sistema Gestão Flow, exclusiva para clientes do ecossistema Focel Tech. Esta integração permite a importação de perfis de cargo, verificação de funcionários para vagas internas e o envio de dados básicos (nome, e-mail e CNPJ) de candidatos contratados.

10. Banco de Talentos

Empresas podem manter Bancos de Talentos. A permanência do candidato no banco exige seu consentimento e é válida por 12 meses, podendo ser renovada ou revogada a qualquer momento pelo candidato.

11. Vagas Anônimas e Internas

• Vagas Anônimas: A identidade da Empresa é ocultada durante o processo seletivo. O candidato consente em participar sob essa condição.
• Vagas Internas: Restritas a atuais funcionários da Empresa. A verificação é feita automaticamente pelo sistema.

12. Perguntas Eliminatórias

As Empresas podem incluir perguntas eliminatórias (critérios de corte) nas candidaturas. Estas perguntas são identificadas claramente. A Empresa é a única responsável pela formulação dessas perguntas, sendo proibido o uso de critérios que violem leis antidiscriminação.

13. Ações Afirmativas

As Empresas podem publicar vagas com direcionamento para ações afirmativas (ex: vagas exclusivas para PCD ou 50+). A Plataforma permite que a Vaga seja sinalizada com estes marcadores para facilitar a busca por candidatos interessados.

14. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Utilizamos dados públicos da CBO (Ministério do Trabalho) para auxiliar na padronização dos títulos e códigos das experiências profissionais.

15. Comunicações e Notificações

A Plataforma enviará e-mails transacionais necessários ao serviço (andamento de processos seletivos, convites, redefinição de senha). Não enviaremos comunicações de marketing sem o seu consentimento prévio (opt-in).

16. Propriedade Intelectual

A marca "ContrataFlow", o software, design e códigos associados são de propriedade exclusiva da Focel Tech.

Os dados inseridos pelos usuários permanecem sendo de sua propriedade. Ao inserir dados na Plataforma, o usuário concede uma licença de uso estritamente para a finalidade de operação do serviço de recrutamento.

17. Condutas Proibidas

É terminantemente proibido:

• Fornecer informações falsas ou criar perfis fraudulentos.
• Publicar vagas ilegais, enganosas ou discriminatórias.
• Utilizar técnicas de scraping, crawling ou engenharia reversa na Plataforma.
• Compartilhar senhas e acessos com terceiros.
• Usar os resultados da Inteligência Artificial como único critério para excluir candidatos.

18. Limitação de Responsabilidade

A ContrataFlow atua exclusivamente como uma FERRAMENTA DE RECRUTAMENTO. Não somos uma agência de empregos, não garantimos a contratação de nenhum candidato e não garantimos o preenchimento das vagas anunciadas pelas Empresas.

Não nos responsabilizamos pelas decisões de contratação tomadas pelas Empresas. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção.

19. Exclusão de Conta

Candidatos podem solicitar a exclusão de suas contas a qualquer momento. A exclusão será processada em até 15 dias úteis. Empresas que violarem estes Termos poderão ter suas contas suspensas ou banidas permanentemente. Alguns dados poderão ser retidos após a exclusão para fins de cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

20. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância da Focel Tech em relação ao descumprimento de qualquer regra não implicará renúncia aos seus direitos.

21. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca onde a Focel Tech encontra-se registrada para dirimir quaisquer controvérsias.

22. Canal de Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: contato@tech.focel.com.br