Política de Privacidade
Última atualização: 3 de julho de 2026 | Versão 1.0
Índice
- 1. Identificação do Controlador
- 2. Dados Pessoais Coletados
- 3. Bases Legais para Tratamento
- 4. Finalidades do Tratamento
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Transferência Internacional
- 7. Armazenamento e Segurança
- 8. Retenção e Exclusão
- 9. Direitos dos Titulares (LGPD)
- 10. IA e Decisões Automatizadas
- 11. Avaliações e Dados Sensíveis
- 12. Cookies e Rastreamento
- 13. ESCO (Dados de Terceiros)
- 14. Menores de Idade
- 15. Alterações nesta Política
- 16. Canal de Contato e DPO
Nós, da Focel Tech, criadores da Plataforma ContrataFlow, valorizamos e respeitamos a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Identificação do Controlador
Razão Social:Focel - Educacao Gerencial Focel Educacao Gerencial, Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA
CNPJ:10.470.362/0001-08
Endereço:Avenida Senador Pasqualini, 170 - Santo Inácio, Santa Cruz do Sul - RS
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):contato@tech.focel.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados de Candidatos:
- Identificação: Nome, e--mail, foto de perfil.
- Currículo: Resumo profissional (bio); links (LinkedIn, GitHub, Portfolio); histórico de experiências profissionais (incluindo CBO); formação acadêmica; cursos e certificações; e competências (via taxonomia ESCO).
- Candidatura: Respostas a questionários de triagem e consentimento para banco de talentos.
- Avaliações Comportamentais: Respostas brutas dos testes, scores calculados e perfil comportamental.
- Consentimento LGPD: Endereço IP, timestamp (data/hora), versão do termo aceito, snapshot do texto de consentimento.
- Autenticação: Senha (armazenada com hash bcrypt irreversível).
2.2 Dados de Empresas e Recrutadores:
- CNPJ, Razão Social, descrição, logo, telefone e endereço completo.
- Nome, e-mail, foto e permissões de acesso dos recrutadores.
- Dados de pagamento do administrador (Stripe ID, tipo de pagamento e últimos 4 dígitos do cartão — não armazenamos o número completo).
2.3 Dados Coletados Automaticamente:
Coletamos automaticamente endereço IP e User Agent durante as sessões e no momento do registro de consentimento, para fins de segurança, prevenção de fraudes e comprovação legal.
3. Bases Legais para Tratamento (LGPD)
| Finalidade | Base Legal | Artigo LGPD |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação | Execução de contrato | Art. 7, V |
| Processamento de candidatura | Execução de contrato / Legítimo interesse | Art. 7, V e IX |
| Avaliações comportamentais | Consentimento específico (dado sensível) | Art. 11, I |
| Análise por IA (Gemini) | Consentimento | Art. 7, I |
| Banco de talentos | Consentimento | Art. 7, I |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato | Art. 7, V |
| Segurança e prevenção a fraude | Legítimo interesse | Art. 7, IX |
4. Finalidades do Tratamento
Tratamos seus dados para:
- Viabilizar seu cadastro, manutenção de currículo e candidatura a vagas.
- Realizar o matching de perfil com as oportunidades (inclusive via IA).
- Aplicar testes comportamentais e fornecer os resultados para as Empresas.
- Processar pagamentos de assinaturas (Empresas).
- Enviar comunicações transacionais sobre o andamento dos processos.
- Garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais.
5. Compartilhamento de Dados
Com as Empresas Contratantes: Ao se candidatar a uma vaga, seus dados curriculares, respostas a questionários e resultados de avaliações são compartilhados com a Empresa responsável pela vaga. Neste cenário, a Empresa atua como Operadora dos dados para a condução do processo seletivo.
Com Terceiros Parceiros:
| Terceiro | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Google (Gemini AI) | Nome do candidato, currículo, respostas de triagem e dados da vaga | Análise de compatibilidade por IA |
| Stripe | Dados de faturamento do administrador | Processamento de pagamentos |
| Gestão Flow | Nome, e-mail e CNPJ de candidatos aprovados (contratados) | Integração com sistema de RH |
| Provedor de E-mail | E-mail, nome e status do candidato | Envio de notificações do processo |
6. Transferência Internacional
Alguns dos nossos parceiros tecnológicos (como Google Gemini e Stripe) possuem servidores baseados nos Estados Unidos. Esta transferência internacional é realizada sob as garantias do Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que asseguram um nível de proteção de dados adequado.
7. Armazenamento e Segurança
- Banco de dados protegido com criptografia em repouso.
- Tráfego seguro com certificação HTTPS (SSL/TLS).
- Senhas não são armazenadas, usamos hash irreversível (Bcrypt).
- Arquitetura robusta hospedada em nuvem AWS / Google Cloud no Brasil.
- Backups diários retidos por 30 dias para disaster recovery.
- Controle estrito de acesso e proteção contra ataques (CSRF).
8. Retenção e Exclusão
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta (Candidato) | Até solicitação de exclusão |
| Candidaturas e currículo | Enquanto a vaga estiver ativa + período legal aplicável |
| Resultados de avaliações comportamentais | 12 meses após encerramento da vaga (exclusão automática) |
| Banco de Talentos | 12 meses (renovável) ou até revogação do consentimento |
| Dados da Empresa | Enquanto a assinatura for ativa + 90 dias após cancelamento |
| Logs de consentimento e IPs | Mínimo de 5 anos (Marco Civil e obrigações legais) |
9. Direitos dos Titulares (LGPD Art. 18)
Você tem o direito de solicitar a qualquer momento, com prazo legal de resposta de até 15 dias:
- Acesso e Correção: Acessar seus dados e corrigir informações incompletas via seu próprio painel.
- Exclusão e Revogação: Excluir seus dados de avaliações, sair de bancos de talentos ou apagar sua conta integralmente.
Nota: Excluir dados de um teste obrigatório em andamento resultará no cancelamento de sua candidatura àquela vaga. - Portabilidade: Solicitar a exportação de seus dados de currículo (via e-mail para o DPO).
- Revisão Humana (Art. 20): Solicitar a revisão por uma pessoa de decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados.
10. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas
Utilizamos o Google Gemini para analisar a aderência do seu perfil à vaga. Esta IA lê seu currículo, competências e respostas para gerar um score de recomendação para a Empresa. Nenhum candidato é excluído de processos seletivos exclusivamente por este sistema. A decisão final é sempre humana. Política do Google AI: ai.google.dev/terms.
11. Avaliações Comportamentais e Dados Sensíveis
Os testes de DISC, Big Five, Cultural Fit e Liderança processam dados que podem revelar aspectos da sua personalidade, sendo tratados como dados sensíveis. A Plataforma exige seu consentimento expresso antes de cada teste, registrando o aceite formal (snapshot + IP) para sua segurança. Estes dados são excluídos automaticamente 12 meses após a conclusão da vaga.
13. ESCO (Dados de Terceiros)
"Esta plataforma utiliza a classificação ESCO (European Skills, Competences, Qualifications and Occupations) da Comissão Europeia, disponibilizada nos termos da licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Para mais informações, visite: https://esco.ec.europa.eu. A Comissão Europeia não endossa, patrocina ou está de qualquer forma associada à plataforma ContrataFlow."
14. Menores de Idade
A Plataforma é restrita a usuários com 18 anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos uma conta pertencente a um menor de idade, ela será imediatamente excluída.
15. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na lei ou em nossos serviços. Alterações significativas serão avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A versão mais recente estará sempre publicada nesta URL.
16. Canal de Contato e DPO
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política, desejar exercer seus direitos LGPD ou precisar de uma cópia dos seus dados, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Nosso prazo de resposta é de até 15 dias. Caso sinta que sua solicitação não foi resolvida adequadamente, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).